Estado Democrático de Direito

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Triste o que estamos acompanhando hoje. Não sou governista, não sou político, no entanto, preocupa muito o que estamos vendo acontecer. Ventos de incerteza política podem afetar nossa política econômica e por consequência nosso trabalho.

O Estado Democrático de Direito é um sistema que assegura a proteção dos direitos e liberdades individuais, bem como a realização da justiça e a garantia do bem-estar social. 

No Brasil, este sistema é assegurado pela Constituição Federal, que estabelece os limites e os deveres do poder público, bem como os direitos e garantias dos cidadãos.

A Constituição Federal do Brasil estabelece, no seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, que se rege nas suas relações internas e externas pelos seguintes princípios:

? Soberania;

? Cidadania;

? Dignidade da pessoa humana;

? Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

? Pluralismo político.

Ao não apoiar o Estado Democrático de Direito, corremos o risco de desrespeitar os direitos e liberdades individuais, deixando de garantir a justiça e o bem-estar social para todos. 

O artigo 3º da Constituição também estabelece os seguintes objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

? Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

? Garantir o desenvolvimento nacional;

? Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

? Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O descumprimento das leis e da Constituição pode levar ao caos e à anarquia, colocando em risco a estabilidade e a segurança do país.

Outro risco é o de desrespeitar a separação e o equilíbrio de poderes, o que pode levar ao abuso de poder e à corrupção. 

O Estado Democrático de Direito também assegura a participação popular nas decisões políticas do país, através do voto e do sufrágio universal. Ao não apoiá-lo, estamos renunciando ao nosso papel como cidadãos e ao nosso direito de participar ativamente da construção do nosso próprio destino como nação.

O artigo 2º da Constituição também estabelece que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

? A indissociabilidade da ordem política, econômica e jurídica;

? A soberania;

? A cidadania;

? A dignidade da pessoa humana;

? Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

? O pluralismo político.

O apoio ao Estado Democrático de Direito é fundamental para garantir a proteção dos direitos e liberdades individuais, para assegurar a justiça e o bem-estar social, e para manter a estabilidade e a segurança do país.

 Ao não apoiá-lo, corremos o risco de desrespeitar os direitos e as leis, de colocar em risco a separação e o equilíbrio de poderes, e de renunciar ao nosso papel e direito de participação cidadã.

Podemos ser ou não simpáticos ao governo atual, no entanto, temos o dever e o direito democrático de exercer nosso arbítrio. Não podemos compactuar com atos de desordem e vandalismo. 

Que possamos ter serenidade e sobriedade para influenciarmos pacificamente às mudanças necessárias ao desenvolvimento do país ou correremos o risco de perder?.e não será apenas a liberdade!

Boa reflexão!

João Palmeira